O governador Rafael Fonteles sancionou uma lei que garante a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. A Lei Nº 8.173, de autoria do deputado estadual Franzé Silva, já se encontra em vigor.

Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“As crianças e adolescentes são pessoas vulneráveis e é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a elas saúde, dignidade, respeito, educação, liberdade, entre outros direitos, e protegê-las de situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Essa nova lei vai, portanto, contribuir para proteger nossas crianças e adolescentes”, pontua Franzé Silva.

A lei assegura aos alunos, do ensino Fundamental e Médio, aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.

As aulas deverão ser ministradas por profissionais capacitados, podendo ser professores, psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais. Já as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Com informações da Alepi