Encerra nesta segunda-feira (15) o prazo para pessoas que têm dívidas em atraso com instituições financeiras participarem da edição deste ano do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira, realizada pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febrapan), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o Brasil.

Podem ser negociadas as dívidas que envolvem cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. No entanto, aquelas feitas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), além de dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociadas.

Renegociações das dívidas podem ser feitas até esta segunda-feira, 15 (Foto: Freepik)

Quem tiver interesse em participar do mutirão pode pedir a renegociação com as instituições financeiras nas quais existem as dívidas. O pedido de renegociação pode ser feito ainda por meio do portal www.consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa.

Restrições

De acordo com o BC,  as pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Com informações da  Agência Brasil