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Abuso de autoridade

19 de agosto de 2019

O Congresso Nacional aprovou na semana passada, de maneira veloz, muito rápida mesmo, a lei de abuso de autoridade.

É mais uma lei num pais de tantas leis.

 

E quando o seu Congresso resolve trabalhar apressadamente, o brasileiro fica logo preocupado, imaginando quais os interesses reais de seus representantes com tanto esforço.

 

É evidente que o abuso não pode e nem deve ser tolerado em qualquer situação, independentemente de classes.

Abuso é abuso, tanto entre ricos como no meio dos pobres. E em nenhuma das situações deve ou pode ser tolerado.

O abuso de autoridade tem que ser combatido, desde que se trate realmente de abuso. Não se pode impedir dentro deste contexto, é o trabalho de quem tem a obrigação de combater crimes, inclusive os crimes de corrupção praticados por muitos desses diligentes congressistas.

 

O problema da lei aprovada pelo Congresso Nacional é outro bem diferente.

Alguns juristas acham que o Congresso, ao aprovar a lei do abuso de autoridade, nem de longe pensa em proteger o bem comum. Pensa apenas e tão somente em proteger seus próprios membros, integrantes do que se considera como elite da política administrativa nacional.

 

Outros dizem que o texto aprovado não representa a lei que a sociedade brasileira esperava. Ela nada mais é do que a resposta da bancada da impunidade à Lava Jato.

 

Mas há questionamentos quanto à conduta de muitos dos que ajudaram aprovar a nova lei. Não há problema em uma lei de abuso de autoridade, dizem, desde que essa lei não seja feita pelos investigados e acusados da Lava Jato. No mínimo estamos deixando a raposa livre para ditar normas no galinheiro onde pretende comer as galinhas sem ser perturbada.

 

Mas por que estamos surpresos? Afinal no Brasil é assim mesmo.

Só a justiça brasileira anula processos de corrupção que contenham informações dos órgãos que acompanham movimentações financeiras;

Onde, se não no Brasil, um ministro proíbe que os membros da mais alta corte de justiça sejam investigados? Aliás, não só os senhores ministros, mas também suas excelsas esposas.

A expectativa agora fica por conta do comportamento do presidente Bolsonaro.

Bolsonaro pode sancionar a nova lei, mas também poderá vetá-la.

Mas, se vetar, a bancada do Centrão já avisou que vai derrubar o veto presidencial.

Estamos diante de uma situação sem saída. Aqui se aplica bem aquele dito popular de que se correr o bicho pega, se fica o bicho come.

No Brasil daqui para frente quem se atrever a investigar corrupto terá uma boa chance de ir parar na cadeia, exatamente no lugar do investigado.

Diante de uma situação como essa não tenha dúvida de que o policial vai optar por cruzar os braços, salvo, evidentemente algumas exceções.

Rezar é o que nos resta.

 

 

 

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