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Sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV

4 de janeiro de 2022

Agora é lei: agentes públicos ou privados deverão preservar sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, hanseníase, tuberculose e hepatites virais crônicas. A lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi sancionada pelo governo federal nesta terça-feira, 04. Imaginem só os casos de constrangimento que muitos passaram antes de a medida ser aprovada…

Pela proposta, nem agentes públicos nem privados poderão revelar informações que tornem possíveis identificar pessoas que integram esses grupos em serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual.

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