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Gif sobre o fundo estadual dos direitos da criança e do adolescente.

Postos reincidentes serão interditados

20 de junho de 2022

Nesta segunda-feira (20), o Proncon anunciou que o órgão vai interditar postos de combustíveis que apresentem reincidência na prática de danos e desrespeito aos direitos do consumidor. Equipes do órgão foram a campo apurar as denúncias de aumentos abusivos nos preços nos estabelecimentos de venda dos combustíveis. O trabalho deve ser ampliado para cidades do interior. Durante as fiscalizações, são solicitadas as notas fiscais de compra e venda de combustíveis, com prazo de 10 dias úteis para apresentação dos documentos a contar da notificação. Se constatada a irregularidade, o Procon abre um processo administrativo, podendo gerar multa.

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