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Gif sobre o fundo estadual dos direitos da criança e do adolescente.

Governadora confirma perdas e judicializa contra redução do ICMS

21 de junho de 2022

“A gente não pode ficar quieta assim. Não é que a gente seja contra o projeto. Todo mundo é a favor de diminuir imposto. Agora precisa ter compensação porque foi no meio do jogo. Não tem outro jeito. Aprovaram o projeto e o ministro Mendonça fez uma resolução que aprofunda mais ainda a perda dos estados. Vai atingir Fundeb, saúde. Se botar para o próximo ano, vamos ter tempos de planejar o orçamento que já tá em discussão daqui a pouco. Poderíamos já planejar o ano de 2023 dentro dessa nova realidade. Agora, neste momento, foi paulada na moleira dos estados. Não é só o Piauí, são todos os estados. Tanto que os 27 estados aderiram a fazer a ação judicial juntos contra esse teto”, frisou a governadora Regina Sousa, confirmando a judicialização do assunto.

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