O Piauí obteve uma liminar do STF permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações. Pela decisão, o Governo Federal dará um desconto nos empréstimos do Estado com garantia da União. A governadora Regina Sousa afirmou que o STF faz justiça com os estados por corrigir uma injustiça aprovada na lei. Regina ainda cobrou que donos de postos no Piauí abaixem o preço do diesel. Segundo ela, o Estado cobra imposto sobre R$ 4 no diesel, não justificando o preço de mais de R$ 7 que está sendo cobrado.

“Queríamos que os Estados não pagassem sozinhos. Por isso, vai ter que vir a compensação”, comentou a governadora. “De certa forma o STF entendeu que seria muito grave colocar apenas nas costas dos estados a redução dos preços dos combustíveis, sem que houvesse um mecanismo de compensação. Como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entende que só pode existir compensação após terminar o ano de 2022, isso faria com que a maioria dos estados sofresse desequilíbrio em suas contas em virtude de perda de arrecadação, devido a regras alteradas no meio da execução orçamentária”, comentou o secretário da Fazenda, Antônio Luiz Soares.