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MPPI aciona prefeitos por crime de responsabilidade e  nepotismo

31 de agosto de 2022

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) deu um prazo de 20 dias para o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, informar os cargos que estariam sendo ocupados por parentes dele que estariam ocupando funções na Prefeitura de Teresina. A informação deve conter o nome, o cargo, a função e os salários. Na comunicação ainda pede que o prefeito exonere os parentes desses cargos. Mas essa nomeação não acontece apenas na capital, boa parte dos municípios que esse tipo de caso, que enseja futuramente ao Ministério Público ingressar com ações de improbidade administrativa alegando o nepotismo.  Para exemplificar, o MPPI representou contra o prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel da Mata, que nomeou para cargos a esposa, os filhos e outros parentes. Nessas ações, em várias cidades, o MP requer que os prefeitos exonerem todos os parentes do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais que ocupam cargos ou funções comissionadas no município.

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