O deputado petista propôs, através de um projeto de lei, a aplicação de sanções administrativas a órgãos e entidades públicas do Estado que praticarem discriminação por motivo de religião ou crença. As penalidades são advertência; multa de R$ 5.000 a R$ 50.000; suspensão de licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento. A cada reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

O PL já tramita nas comissões técnicas da Alepi.