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MPF pede a suspensão do empréstimo consignado no Auxílio Brasil

21 de outubro de 2022

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda a concessão de crédito consignado no benefício do Auxílio Brasil, sob justificativa de que ele tem indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral. Os juros cobrados seriam de 3,5% ao mês e, mesmo assim, são considerados altos para os padrões do perfil dos beneficiários. De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, o limite de juros a ser cobrado é de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo. O Auxílio Brasil paga R$ 600,00 e o beneficiário pode comprometer até 40%  com o pagamento das parcelas no benefício com o empréstimo que é feito não pelo Governo Federal, mas pela instituição financeira. Em muitas situações o valor do empréstimo consignado não compensa por conta da taxa de juros e do comprometimento dos valores para o pagamento das parcelas. A consignação é um contrato em que alguém entrega algo para venda a uma outra pessoa, em obtendo-se o valor combinado sobre os preços, há o desconto nos percentuais previamente estipulados. No empréstimo tem uma garantia de um contracheque ou um benefício onde o beneficiário autoriza o desconto diretamente na fonte. Não tem como ter inadimplência, a não ser que, o empregador desconte os valores no pagamento e não repasse à instituição financeira credora. E no empréstimo consignado a pessoa assina um termo em que se compromete a continuar pagando os valores, mesmo que deixe de receber o Auxílio Brasil.

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