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59 prefeituras gastam mais com pessoal do que o permitido pela LRF

30 de novembro de 2022

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí mandou notificar 59 municípios que ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal, por que ultrapassaram o percentual de 48,60% da receita corrente liquida com a folha, em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destes 59 municípios, 18 estão acima do limite legal de 54,00%, 11 estão acima do limite prudencial 51,30% e 30 superaram o limite de alerta que é de 48,60%. Os dados levantados junto aos mapas de demonstrativos fiscais dos municípios no período do primeiro semestre e segundo quadrimestre de 2022. A notificação foi feita aos prefeitos e como alerta que se as providências não forem adotadas, existem penas a serem aplicadas como vedações, como suspensão das transferências voluntária, contas bloqueadas, demissões dentre outras até a cassação do mandato. Os prefeitos terão que se adequar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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