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Governo propõe isenção de IPVA de motos e ICMS da cesta básica

6 de dezembro de 2022

O governo do Estado enviou mensagem à Assembleia Legislativa propondo a isenção do IPVA  de motos até 150 cilindradas e mudanças nas alíquotas do ICMS. O projeto propõe a desoneração do ICMS no gás de cozinha e dos produtos da cesta básica. Segundo o governo, o objetivo é tornar esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda. De acordo com o projeto, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cairá de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%. Essas reduções tornarão mais barato o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica.

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