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Regina saiu do Governo vetando passe livre para deficientes

11 de janeiro de 2023

O Governo do Estado vetou totalmente um projeto de lei que previa a concessão de passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, nos sistemas de transporte público municipal, intermunicipal e interestadual. O PL, do deputado governista Flávio Nogueira, foi apresentado em novembro de 2021, e a então governadora do Piauí, Regina Sousa, argumentou que o Estado não possui competência para legislar sobre o tema.

Pelo texto da proposta pessoas com deficiência permanente, dentre elas o Transtorno do Espectro Autista, cujo laudo pericial deve possuir prazo de validade indeterminado, teriam a validade de carteira de passe livre, passe cultural e carteira de identificação da deficiência, como a carteira de identificação do autista por prazo indeterminado.

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