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Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Piauí

17 de fevereiro de 2023

Foi sancionada a Lei nº 7.962/2023, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), que cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Instrumentos Similares no Piauí. A lei possibilitará o empréstimo – gratuito – de muletas, bengalas, andadores, cadeiras de rodas e outros aparelhos de apoio à locomoção a pessoas com mobilidade reduzida ou acamadas. A sanção aconteceu nesta quinta-feira (16).

Segundo a lei, a cessão de uso deverá ser realizada por meio de cadastro mediante o órgão responsável e terá duração de até 1 ano, podendo ser prorrogado pelo período descrito no termo de uso. O gerenciamento do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas e Instrumento Similares será feito pelo poder executivo estadual, por meio do seu órgão competente, concedendo-se a prioridade no atendimento daqueles que, comprovadamente, não disponham de condições financeiras para aquisição do equipamento para uso ortopédico.

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