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Senadores aprovam o fim da saidinha de presos em datas comemorativas

21 de fevereiro de 2024

Os senadores aprovaram ontem o projeto de lei que muda a Lei de Execução Penal sobre a saída dos presos para feriados e datas comemorativas. A base do governo foi liberada para votar, mas, a princípio o governo pretendia vetar o projeto que foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) do Rio de Janeiro. O voto foi liberado, porque já existia um entendimento da maioria para a aprovação da proposta. Essa proibição da saidinha dos presos já tinha sido proposta antes e já tramitou na Câmara dos Deputados. Como houve algumas alterações, o projeto deve voltar a ser apreciado pelos deputados federais. Os presos que estão no regime semi-aberto podem sair para estudar fora da prisão. Atualmente os presos com bom comportamento e na progressão de regime podem sair até cinco vezes ao ano. A reclamação é que boa parte sai nesse benefício e volta a cometer crimes durante esse período. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Agora voltará para a análise dos deputados.

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