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PIAUÍ

MPPI pede suspensão de acordo que deu nome de empresa ao Centro de Convenções de Teresina

Ministério Público informou sobre a abertura do procedimento no último dia 14

Publicado por: Wanderson Camêlo 16/11/2022, 09:57

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) solicitou que a Justiça suspenda o direito de nomeação, os chamados “naming rights”, do Centro de Convenções de Teresina. O espaço leva o nome da empresa G3 Telecom. 

O MPPI informou sobre a abertura do procedimento no último dia 14. Segundo o promotor Francisco de Jesus, responsável pelo processo, “a utilização da estratégia americana denominada ‘naming rights’ para o Centro de Convenções pode ser interpretada como ofensa ao princípio da legalidade administrativa”, isso porque a prática não tem regulamentação legal no país e pode fomentar insegurança jurídica, prejuízo ao patrimônio público e social e ofensa ao princípio da impessoalidade.

Sede do Ministério Público no Piauí, zona leste de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O acordo entre a empresa parceria público-privada que administra o Centro de Convenções e a G3 Telecom foi firmado em agosto deste ano. 

Nossa reportagem não conseguiu contato com a empresa. A PPP responsável pelo Centro de Convenções de Teresina informou que a estratégia de naming right utilizada “nada fere o princípio da legalidade administrativa”. Confira a nota logo abaixo:

O Centro de Convenções de Teresina esclarece a estratégia de “naming right” utilizada para o Teatro G3 Telecom nada fere o princípio da legalidade administrativa.

Esta mesma estratégia é comumente utilizada em grandes espaços de eventos, parques e arenas esportivas em todo o Brasil. Vale ressaltar os exemplos de equipamentos públicos que passaram a ser geridos pela iniciativa privada e têm essa mesma estratégia comercial (“naming right”) como, por exemplo, a Itaipava Arena Fonte Nova, em Salvador (BA).

O contrato estabelecido entre a Concessionária do Centro de Convenções de Teresina e o Governo do Estado do Piauí prevê-se expressamente a possibilidade de adotar esta estratégia de denominação de marca.

Seguiremos firmes na missão de democratização da cultura, com apoio de empresas privadas e públicas. Desde março de 2022, quando o espaço passou a ser gerido por uma parceria público-privada, foram realizados cerca de 80 eventos próprios e outros 40 executados através de aluguéis.

Portanto, um dos objetivos do Centro de Convenções de Teresina é transformar a realidade socioeconômica e cultural da capital do estado do Piauí, através de uma programação diversificada, jamais vista, consumida e frequentada pelos piauienses.

Com informações do MPPI

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