A Justiça do Piauí determinou que o Governo do Estado contrate (via licitação), urgentemente, empresa para que seja feita obra de revitalização da Barragem Pedra Redonda, em Conceição do Canindé, devido a risco de rompimento. A decisão é da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes.

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) deverá apresentar plano de segurança, promover a fiscalização e executar a obra ou medidas emergenciais, técnicas e necessárias no local.

A Barragem Pedra Redonda, em Conceição do Canindé (Foto: Governo do Piauí)

Uma investigação do Ministério Público do Piauí (MPPI) “apontou irregularidades que põem em risco a vida da comunidade local e com danos ao meio ambiente”. Além da inexistência de plano de segurança, verificou-se falta de cobertura do talude por vegetação, falhas no revestimento rip-rap do talude montante e falta de revestimento no coroamento da barragem.

“Um relatório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar-PI), responsável pela fiscalização administrativa, demonstrou o risco médio devido às características da barragem, uma vez que o empreendimento não possui Plano de Segurança, relatórios de manutenção, regras de operação, bem como devido ao seu porte. Já no que se refere ao dano iminente associado, que corresponde aos riscos de perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais, foi classificado como de alto grau”, acrescentou o MPPI.

Sede do Ministério Público do Piauí (Foto: Arquivo/Teresina FM)

Foi dado ao Estado do Piauí um prazo de 30 dias para comprovar o cumprimento da medida imposta, sob pena de multa diária e pessoal de 5 mil reais ao representante legal.

Já o IDEPI deverá proceder, no prazo de 10 dias, a realização de obras ou medidas emergenciais, técnicas e necessárias que assegurem a diminuição da situação de risco de rompimento da Barragem Pedra Redonda.

A Justiça determinou ainda que a Semar realize vistoria, no prazo máximo de 20 dias, com emissão de relatório técnico circunstanciado, e informe sobre as obras emergências necessárias e sobre a atual situação da barragem com base em critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

A secretaria foi procurada pela nossa reportagem, mas não deu retorno. Nossa reportagem também procurou o Instituto de Desenvolvimento do Piauí, que prometeu enviar uma resposta após uma reunião interna para tratar do assunto.