O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho, para que determine o retorno à corporação de 454 policiais militares cedidos a órgãos públicos, a fim de comporem as atividades de policiamento ostensivo.

Por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, o MP-PI se baseou no decreto nº 18.554/19, que dispõe sobre os quadros do Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGdas).

Foto: Divulgação/PM-PI

De acordo com o regramento, é vedado o aumento do efetivo do BPGdas fora do quantitativo previsto, bem como a destinação de policiais a órgãos públicos não listados.

Entretanto, durante visitas técnicas realizadas pelo Gacep em outubro do ano passado, constatou-se que o BPGdas é a única unidade da PM-PI cujo efetivo é superior ao fixado (quase três vezes maior). Além disso, parte desses policiais da ativa atuam em órgãos públicos não previstos.

Apesar de o governo do Piauí ter publicado, em 2020, lei estadual que convocou 286 policiais militares da reserva remunerada, não houve a substituição dos policiais da ativa à disposição das repartições públicas.

Portanto, o MP-PI fixou um prazo de 30 dias para que a PM apresente resposta. No mesmo período, deve se abster de promover notas lotações no BPGdas e apresentar plano de ação e cronograma, a ser executado em até 90 dias, para que a recomendação do Ministério seja cumprida.