Política

TSE adia julgamento da ação que cassou vereadores de Valença

O ministro do TSE, Og Fernandes, pediu vistas no recurso onde seis vereadores do município de Valença tiveram os mandatos cassados, acusados pelo Ministério Público […]

Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 22/05/2019, 11:04

O ministro do TSE, Og Fernandes, pediu vistas no recurso onde seis vereadores do município de Valença tiveram os mandatos cassados, acusados pelo Ministério Público Eleitoral de fraude eleitoral. Os vereadores foram casados pela Justiça Eleitoral em 2016, acusados de se beneficiar de candidaturas de mulheres que não fizeram campanha.

A lei determina que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas para as mulheres, mas duas coligações na cidade de Valença teriam tentado burlar a legislação apenas para cumprir a cota de gênero.

Ministro do TSE, Jorge Mussi, é o relator do processo dos vereadores de Valença

O julgamento foi retomado na sessão de ontem à noite (21), com o voto do ministro Edson Fachin, que abriu divergência em relação ao entendimento do ministro relator Jorge Mussi. Fachin defendeu a cassação e a inelegibilidade de apenas dois dos vereadores: Leonardo Nogueira Pereira e Antônio Gomes da Rocha.

Para Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pelas duas coligações proporcionais. Assim, ele votou pela cassação do registro dos seis políticos, bem como do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das duas coligações pelas quais concorreram e que também estavam ligadas às candidatas fictícias.

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