Política

Exército fará perícia em área de litígio entre o Piauí e Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ministra Carmem Lúcia determinou que o Exército Brasileiro faça uma perícia técnica em três áreas de litigio […]

Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 29/05/2019, 07:42

O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ministra Carmem Lúcia determinou que o Exército Brasileiro faça uma perícia técnica em três áreas de litigio entre os estados do Piauí e Ceará. Essas áreas estão em disputa desde outubro de 1880, quando um decreto imperial alterou a divisa entre os dois estados, na época províncias.

Essa perícia deve custar quase R$ 7 milhões para fazer uma nova cartografia nas áreas determinadas. O governo do Piauí que ingressou com a ação para a demarcação já depositou metade do valor, e quer que o estado do Ceará pague a outra metade dos custos da perícia.

O governo cearense se negou a custear o serviço, já que é o Piauí que está reclamando. O governo do Piauí resolveu depositar o restante do valor para que o processo seguisse em frente e se desse início aos trabalhos.

Área de litígio atingem diversos municípios no Piauí e no Ceará

A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará. A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e fica entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará. A área 3, de cerca de 2 mil quilômetros quadrados, envolve os municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Essas áreas controversas deixam as populações sem atendimento de educação, saúde, estradas e sem punição para os crimes cometidos nessas localidades por falta de determinação da competência para quem deve atender os casos nas escolas, postos de saúde e delegacias.

 

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