A Assembleia Legislativa aprovou o pedido de empréstimo de até R$ 1,5 bilhão pedido pelo Governo do Estado. O recurso é para ser exclusivamente utilizado no pagamento de precatórios.

O pagamento dos precatórios é uma questão essencial para pagar os débitos judiciais e garantir o equilíbrio financeiro do Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobra o pagamento de precatórios pendentes até 2024.

“O governo paga precatórios com juros altos. Com o empréstimo, os juros serão maiores no período de 30 anos. Todos os precatórios devem ser pagos até 2024. Caso contrário, as contas do Estado serão bloqueadas”, afirmou o relator da matéria deputado João Madison.

Deputado João Madison Nogueira foi o relator do pedido de empréstimo

A deputada Teresa Britto votou contrário ao empréstimo. Segundo ela, é inconstitucional a contratação do empréstimo para pagamento de precatórios.

Deputada Teresa Britto reagiu a mais um pedido de empréstimo do Governo

Para o governo, esse empréstimo vai barrar um processo de venda de precatórios. O deputado Franzé Silva disse que “tem uma pessoa que ganha a ação e tem que vender por um terço para ter acesso ao empréstimo. Isso alivia e faz que seja quitado rapidamente. Sem as pessoas se submeterem à compra de precatórios que é uma agiotagem”.

Deputado Franzé Silva argumentou que estavam fazendo agiotagem com os precatórios