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Juízes, promotores e delegados fazem ato contra a lei do abuso de autoridade

Várias entidades organizam um ato público contra a lei de abuso de autoridade. O ato acontece na sexta-feira (23), a partir das 9 horas, na […]

Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 22/08/2019, 08:22

Várias entidades organizam um ato público contra a lei de abuso de autoridade. O ato acontece na sexta-feira (23), a partir das 9 horas, na frente da sede do Ministério Público Estadual. Participam do manifesto juízes, auditores, delegados, promotores e procuradores e agentes federais.

A mobilização é contra o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Essas categorias alegam que atuam contra os crimes de corrupção e atuação do crime organizado e a suas ações podem ser criminalizadas.

Presidente da Amapi, jujiz Thiago Brandão, é um dos organizadores do ato público

Os juízes estaduais, federais e trabalhistas;  os promotores e procuradores do MPPI e do Ministério Público de Contas; delegados e agentes das Polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar fazem parte da manifestação contra o PL 7596/2017 que trata da lei de abuso de autoridade.

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), juiz Thiago Brandão de Almeida,  diz que essa proposta é uma retaliação à atuação do Judiciário e do Ministério Público em ações contra a corrupção e organizações criminosas.

“Querem pressionar os juízes, transformando-os em réus, em clara tentativa de intimidação institucional. O que deve ser combatido é a corrupção. Mas esse projeto faz o contrário: criminaliza a conduta de integrantes do Poder Judiciário, violando a sua autonomia e a independência. Garantias que, em verdade, não são direcionadas de forma simplista aos juízes, mas, sim, à sociedade brasileira”, advertiu o juiz.

Ato contra a lei de abuso de autoridade acontece na sexta em frente a sede do MPPI

“É importante deixar claro que nenhum magistrado é contra um projeto que regulamente a conduta dos agentes públicos. Nossa preocupação com este projeto é sobre o momento turbulento no qual ele é aprovado pelo Congresso Nacional, com intensas investigações contra a corrupção, e ainda de forma célere e sem o devido debate. Da forma como está sendo feito, podemos classificar esse projeto como uma possível retaliação ao trabalho da Justiça e do Ministério Público em razão das investigações em curso no país”,  finalizou Thiago Brandão.

Fonte: Com informações da Amapi

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