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Política

MPPI  entra com ação civil pública contra o prefeito de São João do Piauí

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos […]

Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 23/08/2019, 07:47

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto. O promotor de Justiça Jorge Pessoa explica que foi instaurado um inquérito civil público para apurar irregularidades verificadas pelo TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) e o MPC-PI (Ministério Público de Contas) ao examinar a prestação de contas do município relativa ao exercício financeiro de 2013.

As irregularidades dizem respeito a aquisição de combustíveis e lubrificantes sem o cumprimento dos trâmites das licitações; a contratação de um escritório de advocacia por inexigibilidade e o pagamento de multas e juros em dívidas do município junto à Eletrobras Piauí.

Prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto, foi denunciado pelo Ministério Público

O MP pede a condenação do prefeito por ato de improbidade e a aplicação das punições previstas na Lei. Entre as punições estão a perda da função pública, ressarcimento ao erário público pelo dano causado, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Na ação, o promotor detalha três irregularidades em São João do Piauí. A aquisição de combustíveis e lubrificantes no valor de R$ 54.423,01, por dispensa de licitação; além do fracionamento de despesas.  O prefeito disse ao TCE que agiu em razão da situação de emergência pela qual passava o município. Mas, Gil Carlos não anexou no relatório os processos de dispensa para aquisição do material.

Promotor de Justiça, Jorge Pessoa, ingressou com a ação contra o prefeito de São João do Piauí

A segunda irregularidade é a contratação do escritório de advocacia Carvalho & Oliveira por inexigibilidade de licitação. O contrato previa pagamento de R$ 192 mil. Posteriormente, o valor foi alterado para R$ 96 mil.

Em relação às multas e juros, o TCE apontou que o valor do montante chegou a R$ 10.894,63 em decorrência de dívidas que o município possuía junto a Eletrobras e a Agespisa.

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