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Política

Juiz cassa mandato e condena prefeita a devolver R$ 2,2 milhões

O juiz de São Raimundo Nonato,  Carlos Alberto Bezerra Chagas, cassou o mandato da prefeita de Dom Inocêncio, Maria das Virgens Dias, conhecida como Virginia. […]

Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 28/08/2019, 13:30

O juiz de São Raimundo Nonato,  Carlos Alberto Bezerra Chagas, cassou o mandato da prefeita de Dom Inocêncio, Maria das Virgens Dias, conhecida como Virginia. O magistrado ainda condenou a prefeita a devolver mais de R$ 2,2 milhões, sendo R$ 748.791,06 e ao pagamento de multa de R$ 1.497.582,12 correspondente a duas vezes o valor do dano causado.

A prefeita respondeu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado com base em dados da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado.

Prefeita de Dom Inocêncio, Virginia Dias, respondeu a ação de improbidade

Segundo a denúncia, foi decretada a situação de emergência sem que houvesse nenhuma calamidade pública. O decreto foi utilizado para justificar remoções e demissões arbitrárias e contratação de agentes públicos sem realização prévia de concurso público.

A prefeita apresentou defesa dizendo que o município realizou apenas despesas para manutenção dos serviços essenciais, diante do quadro financeiro caótico do município.

O magistrado julgou procedente a ação condenando a prefeita a devolver R$ 748.791,06, e ao pagamento de multa civil de R$ 1.497.582,12, correspondente a duas vezes o valor do dano causado. Além da perda da função pública que ocupar à época do trânsito em julgado da sentença.

Virginia ainda foi condenada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos.

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