Banner de Aniversário
Gif sobre o fundo estadual dos direitos da criança e do adolescente.

Política

Prefeita de Altos recorre da decisão para permanecer no cargo

A prefeita de Altos, Patrícia Leal, informou que vai recorrer da decisão que a condenou e cassou o mandato da prefeita por descumprimento de decisão […]

Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 28/01/2020, 13:57

A prefeita de Altos, Patrícia Leal, informou que vai recorrer da decisão que a condenou e cassou o mandato da prefeita por descumprimento de decisão judicial. Acerca de informação divulgada a prefeita Patrícia Leal esclarece o seguinte:

A prefeita Patrícia Leal está recorrendo da decisão para não perder o mandato

  1. Quando assumi o cargo de prefeita, em 2013, editei um decreto anulando os atos do ex-prefeito José Batista Fonseca que criaram despesas para o município em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, embasada em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado;
  2. Entre os atos anulados estava a nomeação de alguns servidores fora do limite de vagas. Um desses servidores ingressou com um mandado de segurança, onde obteve decisão liminar favorável para sua reintegração, em um processo com muitos incidentes jurídicos;
  3. Diante disso, recorremos da decisão, explicando sobre a impossibilidade de cumprir a ordem, porque não havia cargo vago para ser provido, e a nomeação preteria outros servidores que estavam melhor colocados na lista de ordens classificação. O recurso não foi acolhido, e então nomeei o servidor;
  4. Após o cumprimento da decisão, o Ministério Público apresentou a denúncia por crime de responsabilidade tipificado pelo descumprimento de ordem judicial. O juiz de primeiro grau assim entendeu e sentenciou em desfavor a mim;
  5. Entendo que a condenação foi excessiva e desproporcional. Não se trata de corrupção, desvio de recurso público, enriquecimento ilícito, locupletação. Trata-se de acusação por descumprimento de ordem judicial, em denúncia apresentada após o cumprimento dessa ordem;
  6. Desse modo, vamos recorrer da decisão, diz a nota assinada pela prefeita Patrícia Leal.

Leia também

Contato
  • (86) 99972-0111
  • jornalismo@teresinafm.com.br


Anuncie conosco
  • (86) 98153-2456
  • comercial@teresinafm.com.br
Teresina FM