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Política

Madison não vê polêmica em PL que prevê redução de multas do TCE a gestores

Por Wanderson Camêlo Gestores multados, devido a irregularidades na gestão da coisa pública, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) poderão ter uma “ajudinha” para […]

Publicado por: Luciano Coelho 16/06/2020, 14:38

Por Wanderson Camêlo

Gestores multados, devido a irregularidades na gestão da coisa pública, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) poderão ter uma “ajudinha” para pagar o que devem.

O primeiro passo para isso acontecer já foi dado pela Assembleia Legislativa. A Casa aprovou um projeto de lei que promove a redução, em até 80%, dessas dívidas de gestores junto ao TCE. A proposta, do deputado governista João Madison (MDB), repercutiu mal. O parlamentar, no entanto, minimiza.

O deputado estadual João Madison (Foto: Alepi)

“Eu não sei por que estão fazendo essa confusão toda. Muitos gestores, tanto presidente de Câmara, como gestores, ex-prefeitos, a maioria deles está passando por dificuldades, têm muitas multas [para pagar]. É bom para o Tribunal de Contas, que vai receber. Se fosse ruim, o Tribunal de Contas tinha sido contras, e o Tribunal de Contas não foi contra. Então não vejo por que criar tanta celeuma com uma lei dessas”, defendeu Madison.

O projeto, apresentado em março deste ano, contou com a aprovação, por grande maioria, na última terça-feira. Apenas os oposicionistas Teresa Britto (PV) e Marden Menezes (PSDB) se opuseram.

A proposta havia sido apresentada em março e teve aprovação em plenário na terça-feira (9). O governador tem o prazo de 30 dias para resolver se sanciona ou não a proposta.

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