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Educação

Precatório do Fundef: Seduc afirma que já apresentou plano de gastos ao TCE

Por Wanderson Camêlo A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) garante que já entregou ao Tribunal de Contas (TCE) o planejamento de gastos referente ao […]

Publicado por: Luciano Coelho 22/07/2020, 15:27

Por Wanderson Camêlo

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) garante que já entregou ao Tribunal de Contas (TCE) o planejamento de gastos referente ao precatório do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O executivo piauiense já teve o dinheiro, aproximadamente R$ 1,6 bilhão, debitado pelo governo federal.

Sinte cobra 60% do dinheiro referente aos precatórios do Fundef (Foto: divulgação)

O plano estaria embutido no programa Educar Piauí, destinado, por exemplo, à diminuição da evasão escolas e do analfabetismo nos 224 municípios do estado. De acordo com a Seduc, o documento foi entregue ainda em outubro de 2019, com cópias também destinadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público e à Advocacia Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Piauí).

“O plano já estava elaborado e foi devidamente apresentado e discutido com os órgãos de controle”, destacou, em nota, a secretaria. “A Seduc informa ainda que está em processo de elaboração de um portal, onde serão disponibilizadas informações sobre os gastos, dando total transparência com relação a aplicação dos recursos do Educar Piauí”, acrescentou.

Via assessoria, o TCE afirmou que o plano, como foi apresentado no ano passado, está defasado. O órgão, inclusive, já solicitou do executivo estadual um novo planejamento.

No dia 06 deste mês, o deputado Marden Menezes (PSDB), da oposição, protocolou na Assembleia Legislativa requerimento cobrando do secretário de Educação, Ellen Gera, a apresentação do plano de gastos do precatório à Casa. Na Câmara Municipal, o vereador Venâncio (PSDB), também cobrou do gestor o envio do documento ao parlamento teresinense.

O deputado estadual Marden Menezes (Foto: reprodução/Facebook)

O Sindicato que representa os servidores em educação do Estado, Sinte, já acionou a Justiça contra o governo alegando que os professores têm direito a 60% (mais de R$ 900 milhões) do valor de R$ 1,6 bilhão.

Confira a nota da Seduc na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que em outubro de 2019 apresentou o plano Educar Piauí para representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público, Advocacia Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Piauí), se antecipando à liberação dos recursos, que só ocorreu em julho deste ano. Por essa razão, o plano já estava elaborado e foi devidamente apresentado e discutido com os órgãos de controle.

O Educar Piauí foi criado para otimizar a aplicação dos recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e em total consonância com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), seguindo as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Educação e, ainda, com o Plano Plurianual do Estado.

Na ocasião da apresentação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Conselheiro Abelardo Vilanova, parabenizou a iniciativa do secretário Ellen Gera e o interesse da administração em proteger a gestão e fazer o bom uso dos recursos.

A Seduc informa ainda que está em processo de elaboração de um portal, onde serão disponibilizadas informações sobre os gastos, dando total transparência com relação a aplicação dos recursos do Educar Piauí.

 

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