Por Wanderson Camêlo

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública contra a presidente da Câmara Municipal de São João da Fronteira, Sandra Freitas de Oliveira. Ela é acusada de acúmulo ilegal de funções públicas, o que configura improbidade administrativa. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário na última terça-feira, 16 de setembro, pelo promotor de Justiça Márcio Carcará.

Segundo o MP, a presidente acumulou o recebimento das remunerações de auxiliar de serviços gerais com o de vereadora (Foto: divulgação)

No decorrer do procedimento, apurou-se que, antes de assumir o mandato como vereadora, a parlamentar ocupava um cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais na Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente do município. Após a posse como vereadora, ela não atuou mais na função de auxiliar de serviços gerais, mas continuou a receber a remuneração do cargo efetivo. 

A 2ª Procuradoria de Piracuruca solicitou à Secretaria de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente o registro de ponto de Sandra Freitas e constatou o assíduo registro da assinatura da servidora, lançadas de próprio punho, bem como os horários de entrada e saída (07h e 12h).

Segundo o MPPI, a presidente da Câmara de São João da Fronteira acumulou o recebimento das remunerações de auxiliar de serviços gerais com o de vereadora. Desde 2017, quando assumiu o mandato de vereadora, até este ano, ela recebeu o valor de R$ 50.440,10, causando prejuízos aos cofres públicos do município.

Com informações do MPPI