O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) ingressou na Justiça com três ações contra a Prefeitura de Teresina. O SETUT alega o descumprimento do acordo mediado pela Justiça para o repasse de R$ 21 milhões em atraso para o pagamento do subsídio das gratuidades e meias passagens. A segunda ação diz respeito ao cumprimento do contrato firmado entre a Prefeitura e o Setut para operar o sistema por 15 anos. A outra ação se refere a um ato de improbidade administrativa, que segundo a consultora jurídica do SETUT, Naiara Moraes, entrevistada pela Teresina FM 91,9, o prefeito Dr. Pessoa teria usado de má-fé para não pagar os repasses para o sistema de transporte de massa na capital.

As empresas de ônibus e a Prefeitura de Teresina, desde o ano passado, travam esse confronto, sem conciliação e sem diálogo. Algumas das reivindicações do SETUT  à Prefeitura são a quebra de contrato e o descumprimento do acordo para pagar em subsídios pendentes. Diante disso, Naiara Moraes, falou da recusa da atual gestão em participar das audiências de conciliação para resolver essa problemática.

Naira informou que nas tentativas de acordo feitas no Ministério Público, o município não enviou representante ou, quando enviava, eram apenas mensageiros, que não tinham competência ou poder para fazer acordo. “Na última semana, o Procurador do Município encaminhou um pedido de suspensão das audiências de conciliação  ao Ministério Público. Então, ficou bem claro que o Município não quer conciliar. Acho que a gente começa a  pensar que a Prefeitura não quer que se realize  um solução para esse problema. Como isso vem acontecendo, isso configura má-fé”, complementou.

Segundo a advogada, a ação que pede a improbidade administrativa do prefeito, Dr. Pessoa, foi encaminhada ao Ministério Público. E isso pode resultar na cassação do mandato do prefeito  e do vice-prefeito Robert Rios.

O contrato entre Prefeitura e Setut existe desde 2014. O Executivo deveria ter pago o subsídio em 2015,  como não o fez, o caso foi judicializado, houve um acordo homologado pela Justiça, mas, segundo o Setut, o valor dos subsídios não foram pagos pela Prefeitura.