Empresário terá também direito a ser acompanhado por um advogado durante o depoimento, além de ‘não sofrer constrangimentos físicos ou morais’
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber atendeu um pedido da defesa e garantiu, nesta quarta-feira (30), ao empresário Francisco Maximiano — dono da Precisa Medicamentos — o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento nesta quinta-feira (1º) à CPI da Pandemia.
Com a decisão, além de poder ficar em silêncio quando assim desejar, o empresário — que foi convocado para explicar o processo de compra da vacina Covaxin — terá também direito a ser acompanhado por um advogado durante o depoimento, além de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais”.
Rosa Weber. (Foto: Reprodução)
Maximiano entrou com um habeas corpus no STF informando que iria depor à CPI da Pandemia, mas que pretendia assegurar junto à Corte seus direitos de investigado, dentre eles o de se ausentar se achasse necessário, o que não foi aceito por Rosa Weber.
O contrato da Precisa com o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin foi feito no dia 25 de fevereiro e virou um dos principais focos de apuração da CPI da Pandemia pelo valor e velocidade com que foi feito.
Foram acertadas 20 milhões de doses a um preço de R$ 1,6 bilhão, o valor mais caro por dose. A negociação também foi a mais rápida. Os senadores também apontam que foi a única compra com um intermediário.
Apesar de ter ganhado corpo com a CPI aberta no Senado, a suspeita sobre a Covaxin começou em uma investigação do Ministério Público. Em março, em depoimento à procuradora Luciana Loureiro, Luis Ricardo Fernandes Miranda já havia dito ter sofrido “pressão atípica” para acelerar os trâmites da vacina de origem indiana dentro do Ministério da Saúde.
Há uma semana, a evolução do inquérito já havia sido proposta formalmente por Luciana Loureiro.
FONTE: CNN