O Indicativo de Projeto de Lei que institui o Projeto “Dignidade Íntima Feminina” foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi), na segunda-feira (12). O objetivo da proposta é distribuir absorventes e produtos de higiene íntima para estudantes da rede pública estadual de ensino. 

A matéria, que visa combater os efeitos da pobreza menstrual entre estudantes da rede pública, recebeu parecer favorável do relator da proposta, deputado Nerinho (PTB). O autor do PLO é o deputado Dr. Hélio (PL).

Dr. Hélio (Foto: Divulgação/ Alepi)

Entenda

O deputado estadual Dr Hélio (PL) apresentou um Indicativo de Projeto de Lei, que tem o objetivo de distribuir absorventes e produtos de higiene íntima para estudantes da rede pública estadual de ensino.

O parlamentar chamou a proposta de “Dignidade Íntima Feminina”. Para ele, a questão financeira é uma das principais causas da pobreza menstrual. “Quando chega o período em que as meninas estão menstruadas, elas, muitas vezes, deixam de ir à escola porque falta um item que deveria ser disponibilizado a todas”, disse.

Dr Hélio explica que esse projeto vai possibilitar que o estado participe. “A própria administração das escolas terá condições de disponibilizar esses absorventes e com isso diminuir o número de casos de adolescentes que se ausentam da escola no período menstrual”, explica o deputado.