O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga se há irregularidades na contratação feita pelo Ministério da Saúde, sem licitação, de seguro internacional de R$ 24 milhões para cobrir responsabilidades por eventos adversos das vacinas da Janssen e da Pfizer.

As tratativas do governo foram lideradas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não tem cargo público e fez uma “doação de serviços” sem remuneração ao ministério, e por seu marido, Alvaro Cavalcanti Sayao, também funcionário do setor privado.

Contrato foi realizado quando o general Eduardo Pazuello era o ministro da Saúde

Danielle foi indicada para a função na Saúde por Zoser Hardman de Araújo, assessor especial à época das negociações do então ministro da pasta, general Eduardo Pazuello. O casal é sócio da DMGA Consulting, empresa com sede no Rio de Janeiro. Hardman era o principal consultor para assuntos jurídicos do general na Saúde.

Nas negociações pelo seguro da vacina, Danielle e Alvaro usaram o email funcional da própria empresa para representar o governo nas tratativas. A proposta ainda foi aceita sem tradução para o português, o que também virou alvo de questionamentos do TCU e de pareceres internos da Saúde.

A CPI da Covid tentou quebrar os sigilos de comunicações e bancários de Hardman, o que foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois de o advogado alegar que não era investigado pela comissão e que não havia fundamentos para decretar a medida.

O TCU cobrou justificativas do Ministério da Saúde sobre a seleção dos advogados de fora do governo, apontou inconsistências na busca por propostas, além da falta de argumentos sólidos para estimar os valores mencionados na apólice.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pediu revisão do contrato de seguro

O governo decidiu comprar o seguro por causa da exigência da Pfizer e da Janssen de só vender vacinas ao Brasil se a União assumisse todos os riscos e custos de eventuais efeitos adversos.