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Política

PF pede autorização ao STF para investigar suspeitas em emendas do “orçamento secreto”

Órgão quer apurar se houve irregularidades no uso de emendas para compra de tratores

Publicado por: Caio Rabelo 20/11/2021, 07:50

A Polícia Federal (PF) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

O órgão quer apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro oriundo de emendas para compra de tratores.

Emendas bilionárias estão no centro da polêmica do “orçamento secreto” (Foto: Agência Câmara)

Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no Supremo e no Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 9, o STF referendou a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento dessas emendas.

Em outubro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que a CGU e a PF já estavam apurando um suposto esquema de “venda de emendas”.

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PF informou que quer identificar os autores das emendas relacionadas a supostas irregularidades.

Em maio, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou reportagem segundo a qual parte do dinheiro do “orçamento secreto” serviu para a compra de tratores superfaturados e obras consideradas irregulares pelo TCU.

Suposto descumprimento de decisão

Na semana passada, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) enviaram ofício ao STF pedindo a punição do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por supostamente descumprirem a decisão de Rosa Weber que suspendeu o “orçamento secreto”.

Com base em reportagem da revista “Piauí”, os parlamentares relacionaram no pedido 21 pagamentos que somam R$ 5 milhões e teriam sido efetuados por vários órgãos federais após a decisão da ministra.

Presidente da Câmara, Arthur Lira, e o atual presidente da República (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Os senadores afirmaram que foram “realizados diversos eventos relacionados a empenho, liquidação e pagamento” após a decisão da ministra e pediram a ela a adoção das “medidas que entender pertinentes”, entre as quais, exemplificaram, aplicação de multa; apuração do suposto descumprimento da decisão; e responsabilização de agentes públicos, entre os quais Bolsonaro e Lira.

Em ofício enviado a nove ministérios no dia 6 — um dia após a decisão de Rosa Weber —, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção de Castro, solicita providências “de forma urgente para suspensão de toda e qualquer execução dos recursos orçamentários” oriundos das emendas de relator.

No ofício, o secretário-executivo da Casa Civil pede o atendimento à decisão do STF “com a diligência que o caso requer”.

Fonte: G1

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