A Segunda Turma julgou, em plenário virtual, um recurso da defesa de Lula contra a decisão de Luiz Antônio Bonat que manteve o bloqueio dos bens.

Segundo os advogados, essa manutenção foi irregular porque o STF já tinha definido a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar esses processos. Para a defesa, o bloqueio dos bens desrespeitava o próprio entendimento do STF.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, que concordou com a tese de que a decisão de Bonat foi ilegal.

Segundo Lewandowski, a decisão que tirou os processos de Lula da Justiça Federal de Curitiba e anulou as condenações também atinge decisões em processos conexos – como os que envolviam os bloqueios.

“A autoridade reclamada [Bonat], ao manter o bloqueio dos bens do reclamante, sob o frágil argumento de que a declaração de nulidade teria atingido apenas os atos decisórios proferidos no bojo das mencionadas ações penais, descumpriu flagrantemente a decisão desta Suprema Corte apontada na exordial”, escreveu o ministro.

Lewandowski afirmou que a Justiça Federal de Curitiba não poderia “emitir mais qualquer juízo de valor a respeito delas, inclusive acerca da manutenção do bloqueio dos ativos do reclamante [ Lula]”.

O voto do ministro foi seguido por Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin, que reconheceu a incompetência de Curitiba para os casos de Lula e anulou as condenações, divergiu dos colegas.