Condenados com base na Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos na administração pública municipal. A proposta, apresentada na Câmara de Teresina pela vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota), já sancionada. 

De acordo com o texto da lei, a proibição é válida a partir da condenação transitada em julgado até que seja comprovado o cumprimento da pena. A medida vale para todos os servidores, sejam eles efetivos ou de cargos comissionados.

Thanandra Sarapatinhas durante entrevista na Câmara de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Minha principal bandeira como vereadora sempre serão os animais, mas, fico muito realizada em ouvir as demandas de vocês e ser instrumento também para que possamos fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres na nossa cidade. E a todas vocês, por favor, não se calem. Ligue 180 para denunciar qualquer situação de violência a qual for submetida ou presenciar”, escreveu Thanandra em post publicado neste sábado, 27, no Instagram.

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (MDB), sancionou a lei na semana passada.