Imposto está congelado desde novembro do ano passado
Os governadores do país decidiram manter o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis pelos próximos dois meses. A decisão será oficializada nesta quinta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Wellington Dias, governador do Piauí (Foto: Agência Senado)
O imposto está congelado desde novembro do ano passado com previsão para término do prazo no dia 31 de janeiro. Nesta quarta, pelo menos 21 governadores divulgaram uma nota pública a favor da prorrogação do congelamento, até que o governo federal ou o Congresso aponte soluções para a estabilização dos preços dos combustíveis.
Wellington Dias, governador do Piauí, destaca que esse é mais um gesto dos estados na tentativa de um diálogo para discutir o tema.
“Como diz a nota pública, o que os governadores querem é fazer mais um gesto para o diálogo e entendimento. Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, para que possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia. O tema deve ser prioridade”, pontuou o governador, que também é coordenador no Fórum dos Governadores.
Preço dos combustíveis têm sofrido constantes altas desde 2020 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
No documento, os governadores ressaltam que é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis.
“Ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, os governadores enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, afirma o documento.
Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.
Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.
Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade.
Brasília, 26 de janeiro de 2022.