A matéria foi proposta pelo vereador Edson Melo
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em definitivo, o projeto de lei n° 27/2022, que responsabiliza a prefeitura por danos causados a terceiros em decorrência de omissão ou não realização de obras ou serviços. As duas votações aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira (27).
Edson Melo, do PSDB, autor do PL Wana Sara (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
A matéria foi proposta pelo vereador Edson Melo (PSDB). O texto destaca que:
“Fica obrigatória a responsabilização civil do Município de Teresina em reparar danos causados a terceiros, decorrentes de ações executadas ou omissões por não realização de obras e/ou serviços. A obrigatoriedade atinge as pessoas jurídicas de direito público, incluindo-se as fundações, as empresas públicas e empresas privadas prestadoras de serviços públicos, seja mediante concessão, permissão, autorização ou terceirização”.
O PL leva o nome da professora Wana Sara Cavalcante, que morreu depois de ter o carro arrastado, durante chuva, para um buraco localizado em trecho da obra relacionada à galeria da zona Leste de Teresina. O caso foi registrado no dia 6 de fevereiro deste ano.