Matéria de Eduardo Costa 

Na cidade de Santo Inácio do Piauí, de pouco mais de 3.600 habitantes, o aniversário da cidade foi comemorado em 13 de abril, com apresentação das Bandas Calcinha Preta, Zezo Potiguar e Xenhenhem. Os artistas foram contratadas com recursos destinados pela Secretaria do Turismo do Estado do Piauí (Setur), no valor de R$ 260 mil.

Banner do evento divulgado (Foto: Divulgação)

No banner de divulgação do evento, os nomes do Deputado Federal Flávio Nogueira e do Deputado Estadual Flávio Nogueira Júnior, ambos buscando a reeleição de seus mandatos, foram expostos como patrocinadores do evento.

Flávio Nogueira Júnior e Flávio Nogueira (Foto: Divulgação)

O advogado eleitoral Tadeu Matos, explica que é proibido o uso de nome de pré-candidatos e parlamentares como patrocinadores de eventos públicos.

“É permanentemente proibido, mesmo fora do processo eleitoral, nem como candidato e nem como pré-candidato. A resolução Nº 23.610, do Tribunal Superior Eleitoral, diz textualmente no artigo 84 que é proibido propaganda para uso pessoal com estampas ou algo que promova pessoalmente o candidato, servidores ou autoridades. Que faz esse tipo de propaganda está correndo o risco de ter uma representação que possa gerar futuramente perda de mandato ou candidatura. Esse dispositivo do ato do artigo 84, coaduna com o artigo 37, paragrafo 1° da constituição federal, que não permite esse tipo de propaganda ou mesmo patrocínio de candidato em evento realizado com verba pública. Esse é o posicionamento da lei, da constituição federal e da resolução Nº 23.610, do Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.

Foi solicitado à prefeitura de Santo Inácio do Piauí o contrato com as bandas que se apresentaram no aniversário da cidade. A requisição foi realizada através do site da prefeitura, que informou ter um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, para encaminhar resposta. Mas ao inserir o código gerado pelo próprio site para consultar o pedido de informação, a página não é redirecionada. O contato através do número de telefone disponibilizado no site também foi buscado, mas a ligação não é completada.

Ao Ministério Público do Piauí (MPPI), na comarca de Simplício Mendes, através da Promotoria de Justiça, foi informado sobre a situação e solicitado respostas sobre o caso. O recebimento das informações foi acusado, mas ainda não foram obtidas respostas.