O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), criticou uma matéria, veiculada pelo Jornal O Globo, que destaca seu envolvimento em trecho de decreto sobre a Eletrobras que beneficia o Piauí, estado natal do gestor. A publicação, assinada pela jornalista Malu Gaspar, foi ao ar nesta quinta-feira (26). Confira na íntegra.

Segundo a matéria, o Ministério de Minas e Energia incluiu no decreto um jabuti (leis ou medidas provisórias que não têm relação direta com o propósito original do texto) para atender a Ciro Nogueira. O texto, publicado em abril deste ano, determina que a maior parte da energia do Nordeste seja gerada em Teresina por meio de termelétricas, a serem construídas.

Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Em pronunciamento enviado à Teresina FM nesta quinta-feira (26), via WhatsApp, Nogueira chamou a notícia de preconceituosa.

“Se o estado beneficiado fosse o Rio de Janeiro, certamente não veríamos qualquer alarde sobre o assunto na grande imprensa”, criticou. A pasta administrada pelo progressista analisa todos os decretos publicados pela presidência da República.

Consta ainda na matéria do O Globo que “o decreto de abril estabeleceu a regra desse leilão e criou novos critérios, segundo os quais, dos 1000 MW a serem contratados no Nordeste, 70% tem que ir para ‘regiões metropolitanas localizadas em estados que não possuem ponto de suprimento de gás natural’. O único estado do Nordeste com essas características é o Piauí. Todos os outros estados da região têm pontos de suprimento de gás em suas capitais. A exceção é o Maranhão não tem fornecimento de gás na capital, São Luís, mas tem no interior. Pelo decreto, portanto, só poderia receber os outros 300 MW”.

O jornal acrescenta que “nos dois eventos públicos que realizou para explicar os termos do decreto, o Ministério de Minas e Energia justificou a nova regra pelo argumento de que é prerrogativa do governo fazer escolhas. Os representantes do ministério disseram ainda que o objetivo era garantir a segurança energética da região. Acontece que o Piauí hoje já produz mais energia do que consome. Em 2021, o estado gerou 8. 172 GW/h e consumiu 3.699 GW/h – ou seja, exportou energia para outros estados. Os dados são do Anuário Estatístico de Energia Elétrica, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética, uma estatal”.

Fachada da sede da Eletrobras no Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)

O leilão do Norte e Nordeste, aliás, está previsto para o dia 30 de setembro deste ano. A lei de privatização da Eletrobras obrigou o governo a contratar o fornecimento de 8 mil megawatts (MW) de usinas termelétricas a gás nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026. Todos os decretos publicados pela presidência da República passam pela Casa Civil.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou no dia 13 de julho do ano passado a lei 14.182/2021, que permite a desestatização da Eletrobras. Já no dia 21 de junho do mesmo ano, o Congresso aprovou a privatização do órgão, mas a proposta só vai ser concretizada após os parlamentares analisarem um veto à lei de desestatização; a matéria está na pauta de debates do próximo dia 2.