A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a constitucionalidade do projeto de lei que prevê incentivo fiscal a empresas que apoiarem projetos esportivos da Fundação de Desenvolvimento ao Esporte do Piauí (Fudespi). A matéria é do deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Justiça da Alepi.

Foto: Divulgação/Fundespi

O PL estabelece descontos no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transporte e Comunicação) devido pelas empresas ao Estado, desde que patrocinem projetos esportivos apoiados pela Fudespi.

A CCJ analisou a proposta nesta terça-feira, 21. A matéria agora vai ser analisada em plenário.