A governadora Regina Sousa (PT) ganhou mais tempo para promover a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A petista prometeu enviar nesta quarta-feira, 06, à Assembleia Legislativa o projeto de lei visando à formalização do reajuste, mas o texto só chegou hoje, ao meio-dia, para a revolta da oposição.

Antes da chegada do documento, os deputados B.Sá (Progressistas) e Gustavo Neiva (Progressistas) se direcionaram aos jornalistas presentes no setor de imprensa da Alepi para divulgarem um requerimento pedindo ao executivo celeridade no envio da proposta.

Posto de combustível (Foto:Reprodução)

Para os oposicionistas, o executivo propôs a redução do ICMS sobre os combustíveis por meio de PL, em vez de decreto, justamente para atrasar a formalização, que impactaria em mais de R$ 1 bilhão os cofres do Estado e dos Municípios piauienses, de acordo com a Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz).

“O governo ontem divulgou uma nota dizendo que legalmente não poderia servir decreto que a única forma é com o projeto de lei. Ele alega em cima do código tributário nacional, que é uma lei complementar federal. A lei aprovada no Congresso Nacional, é uma lei complementar que ela já estabelece o valor limite de 17%.  Então, não há necessidade de fazer uma outra lei aqui no Piauí, apenas um decreto regulamentar que ele já poderia já tá em vigor hoje no estado”, afirma B Sá.

O deputado Cícero Magalhães (PT) teceu críticas aos parlamentares da oposição, dizendo ser ilegal o executivo passar por cima de uma lei que o próprio criou através de um decreto. ” Eu já fui oposição. Mas, quando eu era eu batia de frente e buscava matérias que a gente tivesse respaldo na sociedade. É fato, a sociedade brasileira há muito tempo ela reivindica muita coisa. A sociedade brasileira hoje reivindica até um presidente de direito de fato. Então tem que ter o projeto Tramitando aqui na casa. É obrigado. Senão a governadora estaria a passar por cima de uma lei que este poder criou”, explica.

Não houve sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado por falta de quórum, ou seja, o PL só será analisado a partir dessa segunda-feira (11). A tramitação vai se dar em regime de urgência, por isso a perspectiva é de que a matéria seja aprovada na próxima terça-feira.