Chefe do executivo de Campo Maior consta em lista do TCU que aponta gestores com contas irregulares nos últimos oito anos
O prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (MDB), prometeu recorrer da decisão que o tornou inelegível até 2029. O nome do chefe do executivo campomaiorense consta em lista do Tribunal de Contas da União (TCU) contendo a relação de gestores que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
“Trata-se de uma prestação de contas, totalmente aprovada, que fiz de um evento ocorrido na cidade. Há apenas um item que não julgaram adequado de acordo com a licitação. Irei recorrer da decisão e acredito que isso será sanado nos próximos dias”, afirmou à Teresina FM.
Joãozinho Félix, prefeito de Campo Maior (Foto: Reprodução/Facebook)
Como mostrou o portal Campo Maior em Foco (em matéria veiculada na semana passada), Félix foi condenado devido a convênio firmado em 2009, quando era prefeito de Campo Maior, entre o Município e o Ministério do Turismo para a realização do “Réveillon Maior”, evento festivo ocorrido no dia 31 de dezembro daquele ano.
“Segundo o TCU, o valor do convênio foi fixado em R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais), dos quais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) seriam do governo federal e R$ 13.000,00 (treze mil reais) de contrapartida do município. O objeto foi fiscalizado in loco pelo órgão concedente, que atestou a execução física do evento. Porém, encontrou irregularidades no processo de licitação, como: a) ausência de contratos de exclusividade referentes a artistas e bandas; e b) locação de telão e grupo gerador por intermédio de convite, em vez de pregão. No relatório de Tomada de Contas Especial 194/2016, concluiu-se que o prejuízo ao erário público atingia R$ 281.789,14 e a prestação de contas do convênio foi reprovada”, destaca a matéria do portal Campo Maior em Foco.
Joãozinho Félix apresentou recurso de reconsideração em 2021, que foi negado pelo ministro Vidal do Rego, relator do processo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou este mês uma extensa lista contendo os nomes de gestores que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pela Corte. Mais de 203 políticos piauienses estão na relação.
Sede do Tribunal de Contas da União em Brasília (Foto: Divulgação)
Do Piauí também constam na lista, por exemplo, o ex-prefeito de Canavieira, José Donato de Araújo Neto, mais conhecido como Zé Nordeste; o ex-prefeito de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal Parente; e o ex-prefeito de Uruçuí, Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o Chico Filho. No total, 203 políticos do estado tiveram as contas julgadas irregulares.
Os dados foram entregues na última quarta-feira (10) pelo presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, ao então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.