O projeto de lei n° 130 propõe a fixação de uma multa de até R$ 1 mil para quem for flagrado acorrentando animais em Teresina. A matéria foi protocolada nesta quarta-feira (5) na Câmara e já está tramitando na Casa. A proposta é da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota).

O projeto visa proibir o acorrentamento de forma ininterrupta por mais de 24h, de forma que impeça a livre mobilidade do animal para atos de sobrevivência. Segundo a matéria, os valores arrecadados referentes à multa estabelecida devem ser destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Teresina.

Thanandra Sarapatinhas, vereadora pelo Patriota (Foto: Divulgação/CMT)

CASOS RECORRENTES

Vereadora defendeu a aprovação do projeto, argumentando que o acorrentamento ininterrupto de animais ainda é uma prática comum e que deve ser combatida.

Para ela, ao restringir a liberdade de locomoção do animal, o agressor retira dele o direito ao exercício de comportamentos que lhe são próprios, como o de explorar o ambiente, de se afastar do que lhe amedronta ou aproximar do que lhe atrai.

“Quando alguém se compromete em criar um animal, passa a ter a obrigação de assegurar que ele tenha uma vida feliz, cheia de exercício ao ar livre e diversão. Mas, tem muitas pessoas que ainda não têm essa consciência, infelizmente”, argumentou a vereadora