A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu antecipar ações junto ao Congresso visando garantir um início de gestão mais tranquila em termos financeiros. O grupo propôs elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitindo a realização de despesas acima do teto de gastos.

O objetivo é garantir caixa suficiente para que o governo federal possa continuar pagando, por exemplo, o Auxílio Brasil no valor atual: R$ 600. A PEC deve começar a tramitar a partir da próxima semana e em regime de urgência.

Grupo que integra a comissão de transição de Lula em reunião em Brasília. (Foto: Reprodução/Futura Press)

A informação foi divulgada por representantes da equipe de transição de Lula em coletiva de imprensa em Brasília nesta quinta-feira, 03. Fazem parte do grupo o senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT), e o senador Marcelo Castro (MDB), relator do orçamento de 2023.

Segundo o emedebista, a peça orçamentária apresentada pelo executivo não conseguiria contemplar “as demandas que precisam ser resolvidas”. O “buraco”, garante o relator, gira em torno de R$ 100 milhões.

“Essa foi a prioridade definida na primeira reunião da equipe do governo de transição do presidente Lula sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, do qual eu sou o relator. Teremos muito trabalho pela frente para garantirmos os recursos necessários para as demandas do país”, destacou Castro em publicação via Instagram ontem.

Wellington Dias garantiu que os presidentes da Câmara e Senado já se colocaram à disposição para agilizar a tramitação da PEC.

“Encontramos muita boa vontade do relator e presidentes da Câmara e do Senado para um diálogo voltado para as várias emergências do Brasil. Ao mesmo tempo, uma proposta de emenda à Constituição cria uma excepcionalidade para criarmos condições legais de conseguir os recursos necessários. Vamos seguir nesse caminho para começar a reconstruir o nosso Brasil”, disse.

A matéria deve ser enviada ao Congresso até a próxima terça-feira.