Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei ordinária, do governo estadual, que obriga asilos, creches, casas e clínicas de repouso a instalarem mecanismos de segurança e proteção de pessoas. A proposta passou pelo aval das comissões de Justiça e Administração Pública esta semana. 

O Projeto teve origem no Projeto de Lei Ordinária 85/2019, de iniciativa do deputado Henrique Pires (MDB), que foi vetado pelo executivo, mas depois devolvido com adaptações. Na proposta inicial, apresentada pelo parlamentar, tornava-se obrigatória a instalação de câmeras de segurança. No entanto, o Governo do Estado reenviou a matéria mantendo o videomonitoramento apenas como opção.

Fachada da sede da Alepi no Centro de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

As entidades que optarem pelos dispositivos de gravação devem fixar placas informando sobre a existência do sistema, respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e manter as imagens disponíveis pelo prazo mínimo de 30 dias. Além disso, o videomonitoramento só pode ser feito em áreas comuns, com exceção de banheiros, vestiários e outros locais com reserva de privacidade ou acesso restrito.

“O objetivo desta proposição é trazer maior segurança para idosos e crianças e tranquilidade para os responsáveis, pois deixam estes em estabelecimentos adequados contando com o profissionalismo de pessoas preparadas para prestar este tipo de assistência”, defendeu Henrique Pires.

A matéria agora segue para votação em plenário. Após a aprovação dos deputados, cabe à governadora Regina Sousa (PT) a sanção.

Com informações da Alepi