O relatório final da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição deve ser apresentado até esta terça-feira, 22. A informação foi confirmada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), nesta segunda-feira (21), em entrevista ao portal Metrópoles. 

O projeto prevê a permissão para que o próximo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ultrapasse em até R$ 200 bilhões o teto orçamentário. A justificativa apresentada pela equipe do petista foi que a medida se faz necessária para que o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 seja mantido. 

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação/PT)

O senador eleito Wellington Dias (PT), integrante do grupo de transição de Lula, voltou a defender a PEC e aproveitou para criticar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

“É consenso entre as mais diferentes linhas de pensamento econômico, que a atual âncora fiscal fracassou. Desde que foi criada a regra do teto de gasto, todos os anos, os governos ultrapassaram o valor estimado. Inclusive, o atual governo Jair Bolsonaro, foram R$ 840 bilhões acima do teto. Claramente haverá revisão da atual âncora fiscal. Nosso esforço será no diálogo para criarmos uma proposta eficiente e que garanta o controle das contas públicas, com responsabilidade fiscal”, escreveu Dias nesta segunda-feira (21) via Instagram.

A equipe de transição também defende o uso do valor adicional para assegurar um benefício de R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos. 

A PEC foi enviada na semana passada para a análise do Congresso.