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Política

PL que prorroga dedução do IR vai a sanção presidencial

Os recursos deverão ser destinados para o Pronon e para o Pronas/PCD

Publicado por: Caio Rabelo 02/12/2022, 10:44

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (1º), projeto que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto agora segue para sanção presidencial.

Relator do PL, deputado Francisco Jr (Foto: Agência Câmara de Notícias)

Conforme a proposta, as pessoas físicas poderão deduzir do IR as doações e os patrocínios efetuados até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026.

O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido. Os recursos deverão ser destinados para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Criados pela Lei 12.715, de 2012, os dois programas receberam recursos das pessoas físicas até 2020 e, das jurídicas, até 2021.

Fonte: Agência Senado
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