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Política

PEC da Transição está na pauta da CCJ desta terça-feira

Proposta permite a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600

Publicado por: Caio Rabelo 06/12/2022, 09:06

Está pautada para as 9h30 desta terça-feira (6) a análise da PEC da Transição pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta permitirá a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.

Chamada PEC da Transição, a proposta visa à garantia de recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, em meio à passagem entre os governos Bolsonaro e Lula.

Relator do Orçamento, Marcelo Castro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Os parlamentares trabalham para votar a matéria em Plenário na tarde da quarta-feira (7), onde o texto também já está pautado. E para que a medida siga de imediato para a Câmara dos Deputados, para que possa ser promulgada antes do Natal.

Caso haja entendimento entre os líderes partidários, a proposta poderá passar pela CCJ ainda nesta terça-feira, após um pedido de vista coletiva que durará uma hora. Caso contrário, o texto poderá ser novamente pautado na comissão na quarta-feira, e votado em dois turnos no Plenário do Senado no mesmo dia.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar a matéria após se reunir nesta segunda-feira (5) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Fonte: Agência Senado
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