A equipe de transição do governo divulgou o relatório final onde alerta sobre as emergências fiscais e orçamentárias do país, um dos eixos centrais dos trabalhos da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“O período 2016-2022 foi marcado por uma forte deterioração nas finanças públicas e no orçamento, a irresponsabilidade do atual governo culminou em um apagão fiscal no final de 2022 e em uma proposta orçamentária para 2023 incapaz de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e o funcionamento da máquina pública. Enfrentar esse cenário adverso foi parte do processo de transição governamental”, diz o relatório.

No documento, a equipe detalhou a sugestão de distribuição dos R$ 145 bilhões resultados do aumento do teto de gastos, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

“A Coordenação da Transição enviou para o relator do orçamento as sugestões de ampliação das programações, buscando concentrar as demandas em despesas capazes de induzir a retomada do crescimento econômico com inclusão social, sendo dotadas de elevados efeitos redistributivos e multiplicadores sobre a renda. As despesas adicionais são fortemente inclinadas a gastos sociais, investimentos e Ciência e Tecnologia. Ademais, consideram a recomposição de orçamento para permitir o funcionamento do Estado em áreas cruciais”, diz o documento da transição.

Do total dos recursos, a equipe sugere a seguinte distribuição, a ser incluída na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional depois da divulgação do relatório.

• Ministério da Cidadania – R$ 75 bilhões, sendo que R$ 70 milhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
• Ministério da Saúde – R$ 22,7 bilhões, incluindo recursos para o programa Farmácia Popular
• Ministério da Educação – R$ 10,8 bilhões
• Ministério do Desenvolvimento Regional – R$ 9,5 bilhões
• Para o reajuste do salário mínimo – R$ 6,8 bilhões
• Encargos Financeiros da União – R$ 5,6 bilhões
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – R$ 4,9 bilhões
• Ministério do Turismo – R$ 3,7 bilhões
• Ministério da Economia – R$ 1,7 bilhões
• Ministério da Defesa – R$ 1 bilhão
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – R$ 933,9 milhões
• Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 799,9 milhões
• Ministério do Meio Ambiente – R$ 536 milhões
• Ministério do Trabalho e Previdência – R$ 400,6 milhões
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – R$ 250 milhões
• Ministério das Comunicações – R$ 126,4 milhões
• Presidência da República – R$ 35 milhões
• Banco Central do Brasil – R$ 10 milhões

Segundo o documento, do ponto de vista macroeconômico, a despesa prevista está concentrada em gastos que podem reverter a expectativa de desaceleração da economia. “Ademais, a PEC evita uma queda abrupta do gasto como proporção do PIB, apontando para a manutenção dos patamares de despesa para 2022 e impedindo uma contração fiscal significativa, que reforçaria o cenário indesejável de desaceleração da economia”, diz a transição.

A equipe destaca que, sem os R$ 145 bilhões viabilizados pela PEC, “a população sofreria uma precarização adicional dos serviços públicos”. O diagnóstico também aponta que vários desses serviços sofreram queda acentuada de recursos desde 2015.

O relatório de 100 páginas também traz uma radiografia de cada área nos temas de desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia, reconstrução do Estado e da soberania. Ainda, a equipe apresentou sugestão de medidas de revogação e revisão, como da política de armas, e a proposta da nova estrutura organizacional dos 37 ministérios do novo governo.