O projeto de Lei Orçamentária do Governo do Estado continua emperrado na Assembleia Legislativa (Alepi). A proposta já tramitou pelas devidas comissões temáticas, resta agora a votação, que não tem data marcada para acontecer devido a um imbróglio entre o executivo e o Tribunal de Justiça.

Palácio de Karnak, sede do executivo piauiense (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A Corte cobra do governo o repasse de R$ 7 bilhões, quase metade do orçamento previsto pelo Governo do Piauí para 2023: R$ 15,6 bilhões. A dívida, alega o TJ-PI, diz respeito a valores não repassados pelo executivo entre 2003 e 2004.

O governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), solicitou que a LOA só seja enviada para votação em plenário após desfecho da ação envolvendo o TJ. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Governo do Estado enviou em outubro a proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro.

A LOA 2022 ficou em R$ 14,6 bilhões, diferença.